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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:34

Terceira Turma nega pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano individual substituto ao trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura e valor.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:58

Agravo de Instrumento. Intervalo Intrajornada. Ônus da Prova

Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 17:24

Teori inclui provas de relação entre ex-presidente Lula e André Esteves em denúncia no STF

Pedido tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral; segundo ele, o banqueiro é é um dos principais mantenedores do Instituto Lula, responsável por organizar as palestras do ex-presidente.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:22

Prioridade para processos que versam sobre Crimes Hediondos (Lei 13.285/16)

O presente artigo discorre sobre crimes hediondos.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44

Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 10:51

Diarista que prestava serviços em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas

A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:46

Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica

A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:23

Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil

O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:11

Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48

Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola

Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Março de 2016 - 12:14

Bafômetro não certificado não anula multa

O réu foi preso em flagrante dirigindo alcoolizado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:49

Ação de Revisão. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo

Apelação Cível
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:01

Ministro determina providências em procedimento de investigação penal instaurado contra autoridades

O pedido foi apresentado pela PGR por vislumbrar o possível envolvimento de autoridades em esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro vinculado à Petrobras e, assim, requereu a adoção de diversas medidas ao ministro, relator do caso.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 17:04

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:17

Pensão Alimentícia - Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:02

Habeas Corpus. Crimes de Peculato, Associação Criminosa e Lavagem de Capitais

Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 15:40

Acusado de concorrer para crime de homicídio é condenado no Guará

Ele foi condenado a 12(doze) anos de reclusão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:17

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas

Exibindo resultado de 10441 até 10460 de um total de 27194

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano individual substituto ao trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura e valor.

Recurso de Revista.

Pedido tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral; segundo ele, o banqueiro é é um dos principais mantenedores do Instituto Lula, responsável por organizar as palestras do ex-presidente.

O presente artigo discorre sobre crimes hediondos.

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.

A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.

Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.

O réu foi preso em flagrante dirigindo alcoolizado

Apelação Cível

O pedido foi apresentado pela PGR por vislumbrar o possível envolvimento de autoridades em esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro vinculado à Petrobras e, assim, requereu a adoção de diversas medidas ao ministro, relator do caso.

A decisão foi tomada por unanimidade.

Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.

Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais

Ele foi condenado a 12(doze) anos de reclusão

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas

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